Proteção dos Direitos de Entidades Sem Fins Lucrativos
Atuando em favor de entidades sem fins lucrativos, exercendo trabalho em prol da sociedade local, o EAA empenha-se, com sucesso, no reconhecimento pelo Poder Judiciário do direito de tais entidades ao acesso à justiça, com a concessão, por exemplo, dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Nesses casos esforça-se o EAA em demonstrar a ausência de fins lucrativos das entidades que patrocina, bem como a falta de fundos para pagamento de custas e despesas processuais sem que haja prejuízo da atividade socialmente relevante por elas exercidas.