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Reforma Trabalhista - Breves Noções

Quando? - Em 26/10/2017
Reforma Trabalhista - Breves Noções

O EAA | Escanhoela promove o encontro para interagir com seus clientes a respeito da reforma trabalhista (Lei n° 13.467/2017) que logo entrará em vigência.

Serão discutidas as mudanças sobre horas extras in itinere, jornada de trabalho parcial, banco de horas e compensação, excesso de jornada e diversos outros temas modificados pela reforma. A título de exemplo tem-se a dispensa coletiva, que não era regulamentada por lei, exigindo negociação coletiva prévia e agora passa a se equiparar à dispensa individual imotivada, sendo dispensada a prévia autorização ou negociação coletiva.

Também serão abordadas as inovações trazidas pela reforma, como o teletrabalho, que consiste na prestação de serviços fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, e que tem como requisitos o contrato escrito, definindo o uso das tecnologias e se haverá fornecimento de equipamentos por parte do empregador, termo de reponsabilidade assinado pelo empregado e cuja jornada de trabalho não se encontra regulamentada por Lei.

Os profissionais do EAA auxiliam seus clientes com as mudanças que estão por vir e durante o evento irão debater as mudanças e inovações da reforma e também esclarecer as dúvidas dos participantes sobre o que muda nos procedimentos cotidianos das pessoa jurídicas em relação aos seus colaboradores.