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Lei Anticorrupção Empresarial

Quando? - Em 29/05/2014
Lei Anticorrupção Empresarial

Lamentavelmente o combate à corrupção no Brasil é marcado por uma longa história de decepções. O Código Penal e diversas leis esparsas procuraram conter essa chaga que envergonha a nação, mas, a despeito dos instrumentos legais, muito pouco se viu em termos de efetiva responsabilização.

Enquanto a cultura da honestidade não é assimilada em solo brasileiro, a resolução pela via da normatividade vem sendo trilhada. Assim o foi uma vez mais, sob o impacto de grande insatisfação popular (após as manifestações de junho de 2013) com o advento da Lei 12.846/13 (Lei Anticorrupção), que entrou em vigor no último dia 29 de janeiro de 2014 e que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil da pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Participe também dessa palestra (29/05/2014, às 08:30) que abordará tema de suma importância para as empresas, as inscrições devem ser feitas por meio do site www.escanhoela.com.br, no link Eventos, até o dia 27/05/2014. As vagas são limitadas. As palestras promovidas pelo Escanhoela Advogados Associados são voltadas a estudantes e profissionais do Direito para promover conhecimento a todos os que buscam o aprimoramento na área.

Palestrante: Rodrigo Gomes Monteiro

  • Graduado em Direito pela Universidade de Sorocaba em 2001, inscrito na OAB/SP sob o nº 197.170, com a seguinte experiência na área jurídica: • Estagiário na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, no Ministério Público do Estado de São Paulo e no Escritório Escanhoela; • Advogado no Escanhoela Advogados Associados desde março de 2002; • Especialista em Direito Penal pela Escola Paulista da Magistratura; • Professor do curso Trimphus em 2006; • Professor universitário na UNIP até 2011 e na Uniso desde 2012; • Professor convidado da Escola Superior de Advocacia de Sorocaba; • Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB de Sorocaba; e • Membro efetivo da Comissão de Direito Eleitoral de São Paulo.